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História

por Interlegis — última modificação 06/02/2017 18h20
Histórico da Câmara Municipal de Garrafão do Norte-Pa

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

                           

                             O município de Garrafão do Norte foi emancipado do município de Ourém, através da Lei Estadual nº. 445, de 10/05/1988.

                              O Poder Legislativo foi instalado no dia 01 de janeiro de 1989 com a posse do 1º Prefeito, Senhor Milton Xavier dos Santos e a posse de 09 Vereadores, com a eleição da 1ª Mesa Diretora para o biênio 1989/1990 que tinha a seguinte composição: Presidente – Vereador José Lucio Aguiar. 1º Secretário: Vereador Vicente Teixeira de Lima e 2º Secretário Vereador Carlinhos Aguiar. Hoje sua composição é de 11 vereadores

                               Ainda no mês de janeiro foi instalada a Constituinte Municipal com a finalidade de elaborar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, que foram promulgados pela Mesa Diretora no final de Dezembro do mesmo ano.

                              A atual Lei Orgânica foi promulgada em 10/12/2007, através da Resolução nº 004/2007 (anexa), e o atual Regimento Interno foi promulgado em 11/09/2006, através da Resolução nº 001/2006  (anexo).

                               A CÂMARA MUNICIPAL É ONDE SE CONSOLIDA O PODER LEGISLATIVO.

Atualmente  ela é composta por 11 vereadores, eleitos pelo voto. A câmara é Administrada por uma  Mesa Diretora, eleita no primeiro dia do início  de uma legislatura, que dura dois anos.

                                                              FUNÇÃO DOS VEREADORES .

O vereador tem como função fiscalizar e assessorar o Poder Executivo em todos momentos.   Em contrapartida, ele é fiscalizado e cobrado por toda população, e nâo só pelos eleitores que lhe deram o mandato.

A outra função é legislar. Ele é responsável por transformar em lei a vontade popular. A importância de sua atuação como legislador é o ponto alto da verdadeira democracia.  O presente trabalho é mais um exemplo da importância da atuação do vereador. Enquanto cumpre o mandamento de ser a voz do povo, ele faz história .