Você está aqui: Página Inicial / Leis / Legislação Municipal

Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 25/07/2016 18h41

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica Municipal de Garrafão do Norte - Pa

Lei Orgânica Municipal - Leia mais…

REGIME JURÍDICO ÚNICO

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME JURÍDICO ÚNICO - Leia mais…

Regimento Interno

“DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE – PARÁ”.

Regimento Interno - Leia mais…

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - Leia mais…

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2016

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Leia mais…

LEI Nº 408/2016 - CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2016

LEI Nº 408/2016 - CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS - Leia mais…