| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| JULG - MAIO/2024 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE MAIO/2024. | 31/05/2024 |
| JULG - ABRIL/2024 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE ABRIL/2024. | 30/04/2024 |
| JULG - MARÇO/2024 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE MARÇO/2024. | 31/03/2024 |
| JULG - FEVEREIRO/2024 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE FEVEREIRO/2024. | 27/02/2024 |
| JULG - JANEIRO/2024 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE JANEIRO/2024 | 31/01/2024 |
| JULG - DEZEMBRO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE DEZEMBRO/2023. | 31/12/2023 |
| JULG - NOVEMBRO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE NOVEMBRO/2023. | 30/11/2023 |
| JULG - OUTUBRO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE OUTUBRO/2023 | 31/10/2023 |
| JULG - SETEMBRO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE SETEMBRO/2023 | 30/09/2023 |
| JULG - AGOSTO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE AGOSTO/2023 | 31/08/2023 |
| JULG - JULHO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE JULHO/2023 | 31/07/2023 |
| JULG - JUNHO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE JUNHO/2023 | 30/06/2023 |
| JULG - MAIO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE MAIO/2023 | 31/05/2023 |
| JULG - ABRIL/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE ABRIL/2023 | 30/04/2023 |
| JULG - MARÇO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE MARÇO/2023 | 31/03/2023 |
| JULG - FEVEREIRO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE FEVEREIRO/2023 | 28/02/2023 |
| JULG - JANEIRO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE JANEIRO/2023 | 31/01/2023 |
| JULG - 001/2022 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE 2022 | 31/12/2022 |
| JULG - 001/2021 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE 2021 | 31/12/2021 |
| JULG - 001/2020 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE 2020 | 31/12/2020 |
| JULG - 001/2019 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE 2019 | 31/12/2019 |