| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DA EMPRESA REFLORESTADORA MARTINS BORGES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 05/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2025 | DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA DESPORTIVA DE GARRAFÃO DO NORTE | Mesa Diretora | 02/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | "ALTERA O ARTIGO 2 E ANEXO I E I LEI Nº 514/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EDUCACIONAL - CAEE, NA PERSPECTIVA MULTIDISCISPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Alcino | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alcino | 28/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 456/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA "RENDA CIDADÃ", PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Alcino | 25/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CULTURA E DO TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO TURISMO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 15/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2023 | DECLARA FGESTIVAL DO TUÍ-PEIXE INTEGRANTE DO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO. | Mesa Diretora | 21/04/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2023 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 09/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2022 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHERES | Mesa Diretora | 02/06/2022 | Cadastrado | #f39c12 |