Informações da lei municipal
Data: 06/07/2018
Número: 436
Exercício: 2019
Categoria: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Secretaria: CÂMARA MUNCIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE

Descrição
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE; ORIENTA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO; DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; ESTABELECE A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS DE FOMENTO (AÇÃO DO GOVERNO QUE VISA O DESENVOLVIMENTO DE UM PAÍS, DE UMA REGIÃO OU DE UM SETOR ECONÔMICO).


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