593ª (QUINGENTÉSIMO NONAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

592ª (QUINGENTÉSIMO NONAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

591ª (QUINGENTÉSIMO NONAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

590ª (QUINGENTÉSIMO NONAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

589ª (QUINGENTÉSIMO OCTOGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

588ª (QUINGENTÉSIMO OCTOGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE JULHO DE 2025

587ª (QUINGENTÉSIMO OCTOGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE AGOSTO DE 2025

586ª (QUINGENTÉSIMO OCTOGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 8 DE AGOSTO DE 2025

585ª (QUINGENTÉSIMO OCTOGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE JUNHO DE 2025

584ª (QUINGENTÉSIMO OCTOGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE JUNHO DE 2025

583ª (QUINGENTÉSIMO OCTOGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE JUNHO DE 2025

582ª (QUINGENTÉSIMO OCTOGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE MAIO DE 2025

581ª (QUINGENTÉSIMO OCTOGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE MAIO DE 2025

580ª (QUINGENTÉSIMO OCTOGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE MAIO DE 2025

579ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE ABRIL DE 2025

578ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE ABRIL DE 2025

577ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE ABRIL DE 2025

576ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025

575ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE MARÇO DE 2025

574ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

573ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

76ª (SETUAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO SOLENE DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

572ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO SOLENE DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

571ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

570ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

569ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

568ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024

567ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

566ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

565ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 13 DE SETEMBRO DE 2024