Câmara Garrafão do Norte

LEI MUNICIPAL - 003/2024

Informações da lei municipal

Data: 09/02/2024

Número: 003

Exercício: 2024

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPOE SOBRE CRIAÇÃO PROG ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM CONSONANCIA COM DISPOSTO NO ART.34 E NO & 5 DO ART 87 DA LEI FEDERAL N.9394 DE 20.12.1996

Arquivos

Lista de arquivos relacionados a lei municipal

Nome do Arquivo	Ações
LEI MUNICIPAL_003_2024_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

O Portal do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições?