565ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

564ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 30 DE AGOSTO DE 2024

563ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2024

562ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 16 DE AGOSTO DE 2024

561ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 21 DE JUNHO DE 2024

560ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 21 DE JUNHO DE 2024

559ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 14 DE JUNHO DE 2024

558ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 7 DE JUNHO DE 2024

557ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 24 DE MAIO DE 2024

556ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 26 DE ABRIL DE 2024

554ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 5 DE ABRIL DE 2024

553ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 15 DE MARÇO DE 2024

552ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2024

551ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2024

550ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

549ª (QUINGENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

548ª (QUINGENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

547ª (QUINGENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

546ª (QUINGENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

545ª (QUINGENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

544ª (QUINGENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

543ª (QUINGENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 13 DE OUTUBRO DE 2023

542ª (QUINGENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

541ª (QUINGENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

540ª (QUINGENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

539ª (QUINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

538ª (QUINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 25 DE AGOSTO DE 2023

537ª (QUINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE AGOSTO DE 2023

535ª (QUINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023

534ª (QUINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE JUNHO DE 2023