Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2027
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2027
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PROJETO DE LEI nº 007/2026, 18/05/2026 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
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PROJETO DE LEI nº 007/2026, 18/05/2026 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Denominação de artérias no bairro Bela Vista, na Sede do Município
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Denominação de artérias no bairro Bela Vista, na Sede do Município
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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA COMISSÕES PERMANENTES
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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA DATA DE ELEIÇÃO DA MESA
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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA DATA DE ELEIÇÃO DA MESA
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR
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PROJETO DE LEI nº 021/2025, de 05/09/2025 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bem imóvel da empresa reflorestadora Martins Borges
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PROJETO DE LEI nº 021/2025, de 05/09/2025 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bem imóvel da empresa reflorestadora Martins Borges
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Que trata da Instituição e Funcionamento de Concelhos Escolares e o Fórum de Educação Infantil e Fundamental
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Que trata da Instituição e Funcionamento de Concelhos Escolares e o Fórum de Educação Infantil e Fundamental
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL MARIA CLEUNICE FARIAS DO NASCIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL MARIA CLEUNICE FARIAS DO NASCIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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Projeto de Lei n° 014/2025, Dispõe sobre Crédito Especial no Orçamento Vigente Votação em regime de urgência de acordo com o Art. 187 do Regimento Interno
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Projeto de Lei n° 014/2025, Dispõe sobre Crédito Especial no Orçamento Vigente Votação em regime de urgência de acordo com o Art. 187 do Regimento Interno
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Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2023, responsabilidade da Senhora Maria Edilma Alves de Lima
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Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2023, responsabilidade da Senhora Maria Edilma Alves de Lima
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Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2017, responsabilidade da Senhora Maria Edilma Alves de Lima
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Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2017, responsabilidade da Senhora Maria Edilma Alves de Lima
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Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2019, responsabilidade da Senhora Maria Edilma Alves de Lima
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Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2019, responsabilidade da Senhora Maria Edilma Alves de Lima
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Projeto de Lei n° 013/2025, Dispõe sobre a LDO/2026
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Resolução nº 15.686 Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2017, responsabilidade da Senhora Maria Edilma Alves de Lima
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Resolução nº 15.686 Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2017, responsabilidade da Senhora Maria Edilma Alves de Lima
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A Câmara Municipal de Garrafão do Norte, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga Lista Sobre as Votações Nominais" na competência de ANUAL. Após verificação minuciosa nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
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A Câmara Municipal de Garrafão do Norte, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga Lista Sobre as Votações Nominais" na competência de ANUAL. Após verificação minuciosa nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
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A Câmara Municipal de Garrafão do Norte, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga Lista Sobre as Votações Nominais" na competência de ANUAL. Após verificação minuciosa nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
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A Câmara Municipal de Garrafão do Norte, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga Lista Sobre as Votações Nominais" na competência de ANUAL. Após verificação minuciosa nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
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A Câmara Municipal de Garrafão do Norte, no exercício de 2022, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga Lista Sobre as Votações Nominais" na competência de ANUAL. Após verificação minuciosa nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
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A Câmara Municipal de Garrafão do Norte, no exercício de 2022, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga Lista Sobre as Votações Nominais" na competência de ANUAL. Após verificação minuciosa nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
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A Câmara Municipal de Garrafão do Norte, no exercício de 2021, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga Lista Sobre as Votações Nominais" na competência de ANUAL. Após verificação minuciosa nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
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A Câmara Municipal de Garrafão do Norte, no exercício de 2020, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga Lista Sobre as Votações Nominais" na competência de ANUAL. Após verificação minuciosa nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
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