DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E O FÓRUM DE CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE PESCA COM USO DE VENENO, SUBSTÂNCIAS TÓXICAS, PESCA COM VISOR E PESCA COM REDE DE ARRASTO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA E RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, A LIGA ATLÉTICA ESPORTIVA DE GARRAFÃO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ASSIM DEFINIDAS EM LEI NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 455/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021 QUE TRATA SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE POR MEIO DA DESBUROCRATIZAÇÃO, DA INOVAÇÃO, DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração a redação do anexo V do art. 30 da Lei Municipal n.289 de 28.10.2009 que dispõe sobre o Plano de cargos carreira e remuneração 9PCCR) dos trabalhadores da educação publica do município de Garrafão do Norte e da outras providencias.
INCLUIR INCISO XIV NO ARTIGO 11, SEÇAO II DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE PARA INSTITUIR A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, FICA CRIADO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR DESTINADOS A VEREADORES COM ASSENTO A CAMARA MUNICIPAL
ALTERA ARTIGO 2 E ANEXO I E LEI N.514/2024 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EDUCACIONAL - CAEE NA PERSPECTIVA MULTIDISCISPLINAR.
INSTITUI A INCLUSAO DO SIMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE
Altera o artigo 6º. da lei n.456/2021 que institui o programa de garantia de renda familiar mínima "Renda Cidadã" para as familias de situação de vulnerabilidade social e da outras provid~encias.
dISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA eSTRUTURA aDMINISTRATIVA DA sECRETARIA Municipal de Cultura e Turismo dos Conselhos Municipais de Cultura e Turismo e do Fundo Municipal de Cultura e do Turismo.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE - PA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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